Apostas esportivas: o que muda com a nova lei no Brasil?

Com seu governo chegando ao final, Michel Temer aproveitou os últimos dias para concluir projetos que estavam tramitando há algum tempo. Um deles foi a Medida Provisória que busca regulamentar as apostas esportivas no Brasil. Essa é uma iniciativa importante, já que é possível que a partir daí toda a aposta online no país seja regulamentada, fazendo uma verdadeira revolução em um mercado que movimenta mais de R$ 4 bilhões por ano, mas não arrecada nada, uma vez que não é uma atividade regulamentada.

Além de abrir mais possibilidades para a aposta, a partir da Medida Provisória os sites de apostas poderão patrocinar os times brasileiros. Antes, por ser uma atividade “não autorizada”, as casas de apostas não podiam apoiar as equipes daqui, diferente do que acontece na Inglaterra, em que mais da metade dos times do Campeonato Inglês são apoiados por alguma empresa do segmento. Entre os 10 clubes com maior patrocínio em nível mundial, algumas delas contam com os sites de jogos como patrocinadores.

Apostar online atualmente

A regulamentação das apostas é algo que vem sendo discutido nos últimos anos, especialmente com o crescimento que o mercado apresenta entre os jogadores brasileiros. Esse tipo de site geralmente reúne opções de apostas em modalidades esportivas diversas e jogos de cassino, como caça-níquel, jogos de cartas, roleta, entre outros.

O esporte mais procurado pelos brasileiros é o futebol e o que não faltam na internet são sites que prometem grandes prêmios para os vencedores. Muitos são licenciados em outros países, como Malta e Curaçao. Mesmo assim, estendem seus serviços para o público brasileiro. Por exemplo, apostar no futebol ou jogar em cassino, os dois são possíveis no Betboo Brasil, que tem sede em Gibraltar. Assim como em outras plataformas, o usuário pode escolher entre as opções de previsão de um resultado do jogo, ou optar pelos jogos do cassino. É fundamental que o apostador escolha um site seguro, que realmente pague o prêmio e não ofereça riscos à quem joga.

Um exemplo foi a final da última Copa Libertadores, em que o River Plate saiu campeão da América. Muitos apostadores de todo o mundo fizeram seus jogos prevendo quem seria o vencedor, quantos gols seriam marcados, entre outras possibilidades. Essa foi uma das partidas mais procuradas, e rendeu alguns milhões para as casas de apostas – valor que poderia ter arrecadação, caso a aposta fosse regularizada no Brasil.

A regulamentação

A Medida Provisória foi um primeiro passo importante. Com essa medida, o governo determinou que o Ministério da Fazenda tem ao todo 4 anos para definir como será feita a operação: se por meio de concessões ou autorização de jogo. Por isso, ainda que 2018 tenha se encerrado com essa novidade, por enquanto nada deve ser alterado rapidamente.

De fato, o que vai mudar quando a regulamentação for efetivada é o controle sobre as operações financeiras que são realizadas. A maioria dos sites de apostas operam do exterior, e certamente, eles continuarão dessa forma. Porém, a partir de uma regulamentação, é possível ter acesso à informações, cobrar taxas de operação e cobrar impostos pelo serviço – o que gera arrecadação e investimentos para áreas importantes.

Em outubro, o famoso Impostômetro marcou o número de mais de R$ 2,1 trilhões em impostos pagos somente neste ano. Com a regulamentação dos jogos de apostas esportivas, esse número tende a ser ainda maior. Por isso a importância de estabelecer parâmetros para que as casas de apostas possam operar no Brasil.

A legislação

Nossa lei, datada de 1946, proíbe jogos de cassino em todo território nacional. Porém, até pelo tempo em que foi proposta, não há restrições para os sites de apostas. Isso significa que não é proibido jogar, mas as plataformas que oferecem seu serviço por aqui não seguem nenhuma regulamentação brasileira. Tem muita gente na torcida para que essa Medida Provisória evolua e amplie suas definições para os cassinos online, assim como Portugal fez e tem dado bons resultados.

Vamos esperar quais serão os próximos capítulos dessa história.

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