No Brasil, as casas de apostas são proibidas desde 1941, é uma medida um tanto quanto controversa. Isso porque é possível realizar apostas tranquilamente nas caixas lotéricas. Sem contar que não existe uma legislação em vigência que impeça que sites estrangeiros atuem no Brasil. Ou seja, na prática também é possível realizar apostas online. Somente quem quer construir um cassino que é realmente prejudicado.
Mas, tudo isso está para mudar, a Lei 13.756/18 promulgada em 2018, no Congresso Nacional, tem entre seus pontos a legalização das apostas. O próximo passo é obrigação do Ministério da Fazenda e consiste na definição das leis específicas que irão regulamentar e controlar o mundo das apostas. Sendo que o prazo para estabelecimento destas regras é de dois anos após a promulgação. Podendo ser prorrogado por igual período.
A expectativa é que o processo caminhe de maneira rápida. Um dos indicadores é o fato que o governo atual mostra ter uma visão mais liberal, quando o assunto é a economia. Mas várias pessoas alertam que é importante ter cautela. Liberar as casas de jogos sem o devido cuidado pode ter consequências indesejadas.
Mas, ao mesmo tempo, as pessoas já apostam livremente em diversos sites de aposta. Se o apostador escolhe um site confiável e com tradição no mercado, ele não tem nenhum problema em termos de segurança. Por exemplo, a Betfair atua no mercado há anos, o que traz credibilidade à mesma, e ela é só um exemplo, existem alguns outros sites confiáveis no mundo dos jogos.
Assim, como as pessoas vão continuar fazendo apostas, do ponto de vista governamental, é melhor legislar a atividade. O objetivo deve ser: arrecadação de impostos, criação de uma rede de segurança e de apoio para as pessoas que trabalham no ramo. Além disso, não é uma má ideia seguir o exemplo da França, que criou uma comissão especializada na fiscalização desta atividade.
As apostas e as fraudes esportivas
Fraudes esportivas relacionadas às apostas não são nenhuma novidade. Ainda nos anos 80 tivemos a “Máfia da Loteria Esportiva”. O escândalo figurou na capa da revista Placar de número 648, em outubro de 1982. No entanto, com o passar do tempo os crimes prescreveram e nenhum dos envolvidos foi punido de maneira contundente.
Logo, não é de se assustar que cerca de 20 anos depois tivéssemos mais um escândalo. Dessa vez o nome dado foi de “Máfia do Apito”, o que faz sentido porque os árbitros eram peças chave para que houvesse a manipulação dos resultados. Desta vez a revista que desmascarou o escândalo foi a “Veja”, no dia 23 de setembro de 2005.
No final das contas, o principal beneficiado da história foi o Corinthians, que teve a oportunidade de repetir jogos importantes contra o Santos e o São Paulo. Com uma vitória e um empate (ao invés de duas derrotas) o Corinthians acabou conquistando um dos títulos mais controversos da história do Brasileirão. Até hoje os torcedores do Internacional não se conformam com o título perdido.
Conclusão
Estes dois eventos mostram um detalhe importante: a proibição de casas de apostas não evita, de forma alguma, que fraudes esportivas ocorram. Pelo contrário, muitas pessoas desconheciam como o mundo das apostas funcionava e, talvez isto tenha facilitado o trabalho dos golpistas. No entanto, com o estabelecimento de novas leis que regularizam as apostas no Brasil, temos uma oportunidade única de definir punições adequadas para fraudes deste tipo. E mais, parte do dinheiro arrecadado com os impostos pode ser direcionado à órgãos de combate às fraudes esportivas.
Com isso, o país conseguirá: fortalecer o turismo, aumentar a arrecadação de impostos, gerar novos empregos e combater fraudes esportivas. E com eficiência poderemos evitar não só que escândalos nas divisões principais de futebol ocorram. É possível evitar que até mesmo as divisões de base do futebol sejam corrompidas por fraudes. E é sempre válido lembrar que, por ter um público menor, e lidar com jovens que fazem “quase tudo” para continuar seguindo seus sonhos, divisões de base são alvos muito mais comuns de fraudes esportivas.
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